Analisando a proteção dos consumidores virtuais Araras, São Paulo

Analise a evolução do comércio eletrônico e a relação dos consumidores virtuais. Acácio Eiti Jonishi e Maria Bernadete Miranda definem o conceito de Internet. Eles tembém avaliam os negócios efetuados pelos meios eletrônicos.

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Analisando a proteção dos consumidores virtuais

Comércio Eletrônico


Acácio Eiti Jonishi*
Maria Bernadete Miranda**


Professora de Direito Comercial na Universidade de Santo Amaro, Universidade Bandeirante de São
Paulo e Centro Universitário Fieo.



RESUMO


O objetivo deste artigo intitulado como “Comércio Eletrônico”, é elucidar para
que os meios eletrônicos que já fazem parte do dia a dia dos cidadãos, tenham a
imediata aprovação do projeto de lei que está para apreciação no Congresso
Nacional, uma vez que o avanço da tecnologia voltado aos sistemas de
comunicações não param de revolucionar e os novos contratos precisam ser
revistos, de forma que empresas versus empresas, e empresas versus
consumidores, consolidem mais os negócios efetuados pelos meios eletrônicos,
como também para que esta atuação esteja devidamente consolidada em lei,
visando assim à proteção dos consumidores virtuais.



INTRODUÇAO


A internet 1 no Brasil começou efetivamente sua atuação em meados dos anos
90, por uma revolução marcada pela grande difusão dos computadores, onde o
mesmo passou a ser um dos meios mais atrativos de comunicações, surgindo assim
os e-mails,2 chats,3 leilões virtuais, comércios eletrônicos,4 etc.
No início nada mais era do que simples trocas de experiências acadêmicas,
ainda assim por meio nada vantajoso aos usuários devido à pobreza de estrutura nos
softwares convencionais da época, que eram meios conhecidos como BBS Boletim
Board System.5 Sua natureza física começou a se encorpar devido à grande
necessidade de expansão buscando experiências internacionais.


Hoje, a internet invadiu empresas, universidades, residências, etc., trazendo
inúmeras vantagens aos usuários, tais como os comércios virtuais, vinculando-se a
eles a legalidade dos contratos virtuais ainda não regulamentados em forma de lei.
Fazendo-se uma analogia dos contratos civis com os virtuais, podemos
perceber que, em algumas operações das transações do comércio eletrônico, aplicase
o nosso Código Civil, como também a lei de proteção aos consumidores.


No que diz respeito aos Crimes Virtuais, as responsabilidades dos provedores
de domínio que tenham páginas ou sites hospedados, devem ter suas funções
lícitas e verossímeis, pois, suas propostas devem atender as exigências das
empresas que queiram hospedar suas páginas, bem como os interessados em
acessar ou até mesmo contratar para efetivação da compra.


O rápido crescimento do comércio eletrônico está estimulando a economia,
criando novas oportunidades e aumentando a concorrência.


1 Usa-se em substituição a Internet-work; duas ou mais redes conectadas por repetidores, roteadores ou portais;
também é o nome da maior rede de computadores do mundo.
2 Correio eletrônico – mensagem de usuário para usuário enviada de um computador a outro pelo provedor de
serviços da Internet. Também é chamado de mensagem interpessoal (IPM).
3 Canais ou salas de bate-papo, onde podemos fazer amigos novos e encontrar os antigos.
4 Também chamado de e-commerce, baseado em vendas a consumidores e empresas.
5 Nome que se deu ao programa que permite o acesso à Internet e a outras redes. É ele que controla a
“navegação”, o “download” e o “correio eletrônico”. Por extensão, no início da Internet era o sinônimo de
“provedor”.
4


Um dos objetivos deste artigo é ajudar as pessoas a reconhecer o comércio
eletrônico, quando confrontadas com ele. Não é tão simples quanto parece, pois as
questões que envolvem o assunto podem ser apresentadas tanto em termos
administrativos quanto tecnológicos. As questões tecnológicas tendem a focalizar a
forma que o comércio eletrônico adquire, enquanto as questões administrativas
podem ignorar completamente a tecnologia.


Esta pesquisa também foi desenvolvida para servir de fonte de informação
básica sobre o funcionamento do comércio eletrônico e o mecanismo dos contratos
de compra e venda na Internet, e que ainda não se encontram regulamentados por
uma norma jurídica...

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