Analisando as políticas públicas para a população negra Brasília, DF

A mera menção de cotas em favor de grupos desfavorecidos, principalmente o dos afros-descendentes, provoca uma verdadeira “cruzada contrária” vinda dos mais diversos setores da sociedade. Porém, no Brasil, se registra avanços no que diz respeito às ações afirmativas de gênero. Veja mais no artigo abaixo.

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Analisando as políticas públicas para a população negra

Introdução

Refletir o tema das ações afirmativas não é original, nem tampouco fácil, mas é indispensável em um país onde as discriminações determinam possibilidades de vida diferentes para milhões de brasileiros que sofrem as mazelas de pertencerem a grupos historicamente considerados inferiores. (Santos, Risomar).

Embora se continue negando, o Brasil, está imerso em uma realidade sócio-cultural historicamente racializada (Moore, 2005). 

“O preconceito racial contra o negro constitui-se componente importante das relações raciais vigentes no país e resulta, entre outros fatores – econômicos, político, educacional – em um real impedimento para a ascensão social desse grupo. O processo de marginalização em que se encontra parcela da população negra inclui extratos originários das camadas sociais menos favorecidas, em conseqüência da condição social a que estão submetidos, na maioria das vezes, como trabalhadores semiqualificados, desqualificados ou desempregados” (Santos, R. dos, p.11).

 Atualmente, na América Latina, como um todo, os afros-descendentes apresentam os piores índices de desenvolvimento humano do planeta (Moore, 2005). “Apesar desse quadro desolador erguem-se vozes com crescente sonoridade, para denunciar quaisquer tímidas medidas reparatórias sugeridas” (Moore, p.324, 2005).

Os negros foram arrasados na sua própria terra, foram trazidos pela força militar ao “Novo Mundo”, submetidos durante quase quatro séculos aos “campos de concentração da escravatura” (Moore, 2005) e, embora nenhuma forma de segregação legal tenha sido imposta após a abolição da escravidão, tornaram-se marginalizados em relação ao sistema econômico vigente (Heringer, 2007).

 A desigualdade socioeconômica dos negros no Brasil, ou melhor, a marginalização, não é apenas produto da herança do escravismo, mas também reflexo das oportunidades desiguais de ascensão social. Como constata Heringer (2007): a construção e manutenção das desigualdades raciais tem como ponto de partida a escravidão, mas, durante as últimas quatro décadas tais desigualdades foram se cristalizando e se reproduzindo, através de mecanismos sociais, políticos, culturais, econômicos e institucionais, contribuindo para a manutenção dos privilégios raciais existentes em nosso país.

Na segunda metade do século XIX dar-se-á o processo de construção ideológica de uma nação mestiça, onde teria ocorrido uma fusão “harmônica” de raças e culturas – Índio, Negro e o Branco europeu. A mestiçagem é transformada de malefício em “tábua de salvação” para a construção da identidade da nação. Mas a verdade é outra. Percebida na promoção da imigração européia, que buscava estimular o embranquecimento da sociedade para evitar a degeneração da nova raça (Chauí, 2000). Essa idealização da mestiçagem esconde, portanto, que a “harmonia racial” tinha como pressuposto a manutenção das hierarquias raciais vigentes no país (Bernadino, 2004): “a sociedade brasileira é marcada pela estrutura hierárquica do espaço social” (Chauí, p. 89).

Manter a crença na democracia racial, como expressão de tolerância e integração racial, é manter a idéia de que o Brasil é uma sociedade – “paraíso racial” – sem barreiras legais que impeçam a ascensão socioeconômica de pessoas de cor é dificultar para os próprios negros compreenderem que suas condições de vida precárias resultam também da discriminação racial. (Heringer, 2007). Nessa lógica, se não há desigualdades raciais em nossa sociedade, falar em ações afirmativas é incoerente e mesmo, discriminatório, devendo-se atacar, com eficiência, os mecanismos que causam a desigualdade social (Silvério, 2003). Mas, contrariamente a essa “realidade”, as desigualdades raciais são contundentes e de graves conseqüências para a população negra e para o país como um todo. Quando essas desigualdades afetam a capacidade de inserção dos negros na sociedade brasileira, essas comprometem a construção de um país mais democrático (Heringer, 2007).

A raça/cor constitui-se num eficiente operador social que mantém ou amplia as desigualdades socioeconômicas (Heringer, 2007). Mesmo em períodos de crescimento econômico as fronteiras a serem atravessados para a obtenção de bons empregos, melhores salários e, conseqüentemente, melhores níveis de instrução, ampliou-se. Na década de 1990, quando o movimento negro passa a dar maior visibilidade à dimensão estrutural do racismo presente na sociedade brasileira é que se tem à afirmação do racismo como um componente fundamental na distribuição de oportunidades e de perspectivas de ascensão na sociedade brasileira. A pressão dos movimentos anti-racistas obrigou o Estado a assumir “o Monopólio do combate oficial às desigualdades raciais” (Vieira, p.90, 2003), tanto que em 1995, o então presidente da república Fernando Henrique Cardoso reconhece, oficialmente, o racismo na sociedade brasileira. 

“A institucionalização do combate às desigualdades raciais traz para as ações afirmativas, entendidas como política social, uma questão altamente vinculada aos ideais que norteiam e regulam os Estados democráticos contemporâneos, o princípio de equidade e a liberdade, entendida na forma de respeito aos direitos individuais” (Vieira, p.61, 2003).

 Ao longo da história a educação brasileira foi sendo construída negando a diversidade, os africanos ficaram afastados da educação. Eis um problema institucional que se reflete ainda hoje. Ter acesso ao ensino superior é condição para se obter ascensão social . Esse privilégio é um “ciclo vicioso” que mantém a desigualdade social brasileira. Educação é um direito de todos, e não pode continuar sendo um privilégio de poucos.

Não bastam políticas universalistas, são necessárias políticas públicas especificas para negros, ou seja, ações afirmativas como estratégia de combate às desigualdades raciais e para a inclusão dos negros em espaços nos quais eles estariam de maneira residual, se dependessem de uma política neutra em relação à cor (Vieira, 2003; Bernadino, 2004). Trata - se de compensar os negros das desvantagens sofridas pela discriminação, devendo ser distribuídos recursos sociais como empregos, educação, moradias etc., de tal forma a promover o objetivo da igualdade (Santos, 2003). A ação afirmativa significa mais do que combate à discriminação. “Indica uma intervenção estatal para promover o aumento da presença negra [...] na educação, no emprego e nas outras esferas da vida pública” (Andrews apud Santos, p.90, 2003).

Aumentar a presença de negros na educação superior ou nos empregos de prestígio, ou se quiser, em determinadas posições sociais de mando, poder, prestígio, seria uma forma de política pública contra a discriminação racial (Santos, 2003), pois impediria que os negros sempre ocupassem, ao longo de suas vidas, posições sociais subalternas na hierarquia social em função da sua cor/raça ou, mais diretamente, em função do racismo contra este grupo.

Conclusão.

A falta de um mínimo de perspectiva histórica sobre o tipo de estruturas sócio-raciais prevalentes na América Latina, como um todo, tem tornado toda a discussão sobre as ações afirmativas em mero “sofisma”.

As ações afirmativas são uma barreira eficaz à progressão do racismo e das desigualdades sociais nele alicerçadas. Por isso, derrubá-las é uma necessidade de todo projeto conservador de sustentação de um status quo baseado na dominação hegemônica de uma raça sobre a outra, e da supremacia social de uma classe sobre todas as outras.

Referências bibliográficas. 

BERNADINO, Joaze. Levando a raça a sério: ação afirmativa e correto reconhecimento. In: BERNADINO, Joaze; GALDINO, Daniela (Orgs). Levando a raça a sério: ação afirmativa e universidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2004. 

CHAUÍ, Marilena de Souza. Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000. 

HERINGER, Rosana. A luta contra o racismo e pela igualdade racial no Brasil a partir da redemocratização. In: ANTUNES, Marta; ATHIAS, Renato; ROMANO, Jorge O. (Orgs). Olhar crítico sobre participação e cidadania: trajetórias de organização e luta pela redemocratização da governança no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2007. 

MOORE, Carlos. Do Marco histórico das políticas públicas de ação afirmativa. In: SANTOS, S. Augusto dos (org). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

 SANTOS, Risomar Alves dos. Racismo, Preconceito e Discriminação: concepções de professores.

SANTOS, Sales Augusto dos. Ação afirmativa e mérito individual. In: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima (Orgs). Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

VIEIRA, Andréa L. da Costa. Políticas de educação, educação como política: observações sobre a ação afirmativa como estratégia política. In: SILVA, Petronilha B. Gonçalves e; SILVÉRIO, Valter Roberto. (Orgs). Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília, 2003.

Pablo Jaime Edir Campos

Formado em História com Especialização em Políticas Públicas. Atualmente sou professor da rede estadual em Goiânia-GO.

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