Aprenda o roteiro de procedimentos da Restituição de Tributos Federais Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Saiba como solicitar a Restituição de Tributos Federais. Confira o roteiro de procedimentos. Entenda como requisitar a Restituição de Tributos e Contribuições Federais pagos indevidamente ou em valor maior que o devido.

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Aprenda o roteiro de procedimentos da Restituição de Tributos Federais

Restituição de Tributos e Contribuições Federais Pagos Indevidamente ou em Valor Maior que o Devido - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2009/4058

Sumário

Introdução

I - Pedido de Restituição

I.1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

I.1.1 - Pessoa Jurídica

I.1.2 - Pessoas Físicas

I.2 - Utilização do Pedido de Restituição em Papel

I.3 - Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição

I.4 - Pedido de restituição formulado por representante do sujeito passivo

II - Valores que não poderão ser restituídos

III - Análise do pedido

III.1 - Contribuinte sem débitos

III.2 - Contribuinte em débito de tributos federais

III.2.1 - Dois ou mais débitos

III.2.2 - Compensação com débito parcelado

III.2.3 - Débitos junto à Previdência Social e a outras entidades e fundos

III.2.4 - Débito de natureza não tributária

IV - Valoração do crédito a restituir

V - Casos específicos

V.1 - Restituição da retenção indevida ou a ( continua ... )
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