Certificação de produtos orgânicos Rio Branco, Acre

A certificação é o procedimento pelo qual uma terceira parte, independente, assegura, que um produto, processo ou serviço obedece a determinados requisitos, através da emissão de um certificado. Esse certificado representa uma garantia de que o produto, processo ou serviço é diferenciado dos demais. Aprenda mais no artigo abaixo.

Movimento Academia
(68) 3224-4898
r Primavera, 239, Bxa Da Colina
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Roney Mario De Souza
(68) 3223-6924
r Francisco Mangabeira, 315, Bosque
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Centro de Lazer Status Ltda
(68) 3227-7070
r Isaura Parente, 2820, Estação Experimental
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Estudo de dança e Academia Arabesque
(68) 9202-7653
r Quintino Bocaiuva,1736, Bosque
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Noronha & Noronha Ltda - Me
(68) 3226-9129
r Deodoro,Mal, 44, Sj 6, Centro
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Kimbra Nutriçao Esportiva
(68) 9972-8071
r Rio De Janeiro ,1670 Floresta
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Academia Peefformace
(68) 3225-8577
tv Habitasa, 95 Ceramica
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Personal Trainning Academia
(68) 3227-5765
r Ludislau Ferreira, 1257qd 6 it 13
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Federacao da Agricultura e Pecuaria do Estado do Acre
(68) 3224-1035
r Guiomard Santos, 335, Bsq
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Park Fitnnes Academia Ltda
(68) 3224-7238
av Ceará, 395, Cadeia Velha
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
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Certificação de produtos orgânicos

A certificação é o procedimento pelo qual uma terceira parte, independente, assegura, por escrito, que um produto, processo ou serviço obedece a determinados requisitos, através da emissão de um certificado. Esse certificado representa uma garantia de que o produto, processo ou serviço é diferenciado dos demais. No caso de produtos orgânicos, a certificação é um instrumento, geralmente apresentado sob a forma de um selo afixado ou impresso no rótulo ou na embalagem do produto, que garante que os produtos orgânicos rotulados foram produzidos de acordo com as normas e práticas da agricultura orgânica (Souza, Certificação de Produtos Orgânicos em Feliconio, 2002).

Isto é, é um método que visa precisar determinada qualidade do produto ou do processo de produção.

A certificação também pode ser entendida como um mecanismo que tem por objetivo identificar determinada característica do produto ou do processo de produção.

Segundo Ana Paula de Oliveira Souza (Produtos Orgânicos: Um estudo exploratório sobre as possibilidades do Brasil no mercado internacional), "a certificação deve ser entendida como um instrumento econômico baseado no mercado, que visa diferenciar produtos e fornecer incentivos tanto para o consumidor como para os produtores".

As agências certificadoras precisam ser credenciadas por um órgão autorizado que reconheça formalmente que uma pessoa ou organização tem competência para desenvolver determinados procedimentos técnicos de fiscalização da produção. No caso de produtos orgânicos, o órgão que credencia internacionalmente as certificadoras é a International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM), que é a federação internacional que congrega os diversos movimentos relacionados com a agricultura orgânica. O estabelecimento de normas para regular a produção, o processamento, a certificação e a comercialização de produtos orgânicos surgiu da necessidade de os consumidores terem segurança quanto à qualidade dos produtos que adquirem, pelo filão de mercado que surgiu em vários países, impulsionado pelo crescimento da demanda por produtos cultivados com métodos da agricultura orgânica (Souza, Certificação de Produtos Orgânicos em Feliconio, 2002).

A regulamentação apóia produtores orgânicos legítimos, aumenta a confiança do consumidor no produto, mantém a ética do movimento orgânico, possibilita a comercialização transnacional de produtos orgânicos.

A diferenciação de produtos orgânicos ocorre com base em suas qualidades físicas, decorrentes principalmente da ausência de agrotóxicos e adubos químicos, por exemplo, que estão mais diretamente relacionadas à forma como esses produtos foram produzidos. Estas características embutidas nos produtos orgânicos não podem ser observadas com facilidade no momento da compra. A distância entre consumidores e produtores e a incapacidade de se ter certeza quanto à forma pela qual os produtos orgânicos foram produzidos justificam a necessidade de monitoramento da produção por uma terceira parte, independente (Feliconio, 2002).

A certificação é, portanto, uma garantia de que produtos rotulados como orgânicos tenham de fato sido produzidos dentro dos padrões da agricultura orgânica. Diminuindo, assim, a incerteza com relação à qualidade presente nos produtos, oferecendo aos consumidores informações objetivas, que são importantes no momento da compra (Feliconio - 2002).

O desenvolvimento do mercado de produtos orgânicos depende fundamentalmente da confiança dos consumidores na sua autenticidade, que, por sua vez, só pode ser assegurada por legislação e/ou programas de certificação eficientes. Quando os consumidores decidem pela compra de produtos orgânicos e pelo pagamento de um prêmio por efeitos positivos à saúde e redução de impacto ambiental, entre outros atributos, eles esperam obter, em troca, um produto de origem orgânica garantida. Assim como os produtores orgânicos, que arcam com custos de produção mais elevados, os consumidores desejam estar protegido contra os falsos produtos orgânicos (Feliconio, 2002).

A certificação de produtos orgânicos no Brasil teve início em meados dos anos 80. As primeiras iniciativas de organização da produção partiram de uma cooperativa de consumidores, a COOLMÉIA, no Rio Grande do Sul, em 1978. Em 1984, foi fundada uma entidade de produtores, a Associação de Agricultores Biológicos (ABIO) do Rio de Janeiro, que criou as primeiras normas para credenciamento de propriedades em 1986. Outros certificadores nacionais são a Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região (ANC), a Associação dos Produtores de Agricultura Natural (APAN) e a Fundação Mokiti Okada (MOA). Certificadores internacionais, como a norte-americana Farmers Verified Organic (FVO), a francesa ECOCERT-BRASIL e a alemã BCS, também estão atuando no país.

Mas caberá a Câmara Temática da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica (veja matéria sobre o assunto "Câmara Temática - O que ela representa para a Agricultura Orgânica no Brasil"), que atuará juntamente com o Ministério da Agricultura na Regulamentação da Lei 10.831/03, estabelecer as normas sobre a certificação produtos orgânicos no Brasil.

O custo do processo de certificação varia de acordo com os critérios de análise adotados pela certificadora, levando-se em consideração os seguintes itens: taxa de filiação, tamanho da área a ser certificada, despesa com inspeção (transporte, alimentação e hospedagem), elaboração de relatórios, análise laboratorial do solo e da água, visitas de inspeção e acompanhamento e emissão do certificado. As análises químicas de solo e água solicitadas pelos inspetores costumam ser de responsabilidade do produtor. Algumas certificadoras fazem indicações de laboratórios que executam as análises recomendadas. As despesas com hospedagem e alimentação do inspetor correm por conta do produtor e as realizadas com transporte e locomoção são cobradas, na maior parte das vezes, de acordo com a quilometragem percorrida pelo inspetor, entre R$ 0,30 e R$ 0,50 por quilômetro, podendo ser cobrado valor adicional em função das características das estradas. Algumas certificadoras cobram ainda percentuais sobre o faturamento, ou valor pela quantidade de selos. Há, porém, outras que não cobram estas taxas (Feliconio, 2002).

MODOS DE CERTIFICAÇÃO

A certificação pode ser "em rede" ou "unitária". A primeira ocorre quando ONG´s locais, regionais e estaduais se credenciam mutuamente em regime de (Souza, Certificação de Produtos Orgânicos) reciprocidade, com o objetivo de diminuir os custos do processo. Já a segunda é realizada por uma única entidade certificadora, fiscalizada pelo Colegiado Estadual de Agricultura Orgânica ou por organismos externos, através de auditorias periódicas (Feliconio, 2002).

Um modo de certificação "em rede" é a Certificação Participativa. Exemplos de certificadoras que se encaixam nesta corrente de pensamento são a Coolméia e a Associação Ecovida de Certificação. Essas entidades não se utilizam da certificação como "mercadoria", mas sim como uma proposta de desenvolvimento e sustentabilidade para produzir um alimento de qualidade, respeitando a relação com a vida, com o solo vivo e com as dinâmicas do agroecossistema.

Há uma diferença na origem do movimento agroecológico entre as regiões sul e sudeste. No Rio Grande do Sul as iniciativas foram de consumidores urbanos, que se organizaram para compra de alimentos orgânicos. Entretanto, no sudeste, foram os técnicos e agricultores que se organizaram (Feliconio, 2002).

A Coolméia foi uma das primeiras cooperativas de consumidores ecológicos do Brasil, surgida no final da década de 70. Os princípios básicos da cooperativa são: alimentação vegetariana, a agricultura ecológica, a defesa do ambiente e a auto e co-gestão. Tem como objetivos: a valorização da agricultura familiar, a valorização econômica dos assentamentos de reforma agrária e a oferta de alimentos dos campos (Coolméia, 2001, citado por Feliconio, 2002).

Para os integrantes da Coolméia o processo de credenciamento proposto pela IFOAM, onde há uma fiscalização periódica das propriedades não é adequado, pois a relação de confiança através do contato direto entre produtores e consumidores nas feiras ecológicas é o que garante a credibilidade da produção. Entretanto, a Coolméia teve de ceder à adoção de um selo próprio, não sendo uma certificadora, mas sim uma cooperativa de consumidores e produtores.

A Ecovida também apresenta certificação "em rede", onde cada elo dessa "corrente horizontal" é constituído por cada produtor, cada consumidor e entidade certificadora.

Nesse processo de certificação, ao se localizar um problema em algum ponto da cadeia produtiva (produção, processamento, comercialização ou consumo final do produto), todos os integrantes da corrente certificadora são chamados para discutir e achar uma solução para o problema.

A Rede Ecovida não trabalha com produtores grandes ou monocultores, direcionando assim, o processo para a escala regional.

A certificação participativa visa o crescimento e a expansão da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável. Além de auxiliar no desenvolvimento da sociedade, pois os processos sociais são seguidos de maneira mais democrática com o intuito de gerar oportunidades iguais possibilitando, portanto, o maior acesso dos produtores, principalmente os pequenos.

A face social da agricultura orgânica deve apresentar uma certa independência do complexo agroindustrial e das entidades intermediadoras que supervalorizam o preço dos produtos orgânicos. Assim deve-se evitar os canais convencionais de comercialização, escoando os produtos através de feiras e lojas administradas por cooperativas de consumidores. Estas feiras ecológicas se responsabilizam pelo mercado local e promovem uma relação mais pessoal entre consumidor e produtor.

Um outro canal de comercialização alternativo é o mercado institucional, onde as compras de alimentos realizadas pelo governo são utilizadas na alimentação escolar (escolas das redes municipais de ensino e restaurantes universitários), hospitais, presídios, distribuição de cestas básicas, etc.

CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

A certificadora apresenta uma incapacidade de fiscalizar o produto ao longo de toda a cadeia de comercialização, devido à ausência da ajuda de uma instituição governamental. Além disso, as certificadoras não passaram por uma mudança filosófica, abandonando os aspectos sócio-culturais e ambientais no passado, apresentando, atualmente, interesse meramente econômico. Passando a ocorrer um ambiente de relações indiretas e impessoais, com pessoas que não estão comprometidas com a ideologia do sistema. Assim, a detecção de irregularidades fica abalada.

Essa atividade fiscalizadora pode e deve ser feita pelo consumidor. No entanto, para que isso ocorra, é necessário que o consumidor tenha em mãos informações sobre os diferentes tipos de agricultura ecológica e sobre o processo de certificação, além de uma motivação pessoal.

Nos sistemas não convencionais está inserido uma idéia de mudança na produção, na comercialização e em toda a cadeia produtiva. Essa mudança clama a alteração nas relações entre as pessoas, e destas com o poder, estimulando o consumidor a ser um pregador dos princípios desse sistema, assumindo uma responsabilidade social.

Porém, no Brasil, o consumidor é impulsionado pela preocupação com a própria saúde e dos familiares, não conhecendo os diversos aspectos da produção e da certificação dos produtos orgânicos, se preocupando apenas se o selo de certificação está no produto. Assim, fica evidente a importância da confiabilidade do selo da entidade certificadora.

BIBLIOGRAFIA:

FELICONIO, ANA ELISA GALANTE.

Certificação de Sistemas de Produção Não Convencionais: da Agricultura Orgânica à Agroecologia.

Tese de Mestrado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Área de Concentração em Sociedade e Agricultura.

Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2002.

SOUZA, ANA PAULA DE OLIVEIRA. Um Estudo Exploratório Sobre as Possibilidades do Brasil no Mercado Internacional.

Trabalho disponível no site do Planeta Orgânico

Obs:Texto alterado pela Equipe do Portal Orgânico, em relação a nova Lei 10.831/03

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Fonte: Equipe Portal Orgânico - Jacqueline Camolese de Araújo

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