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O Codex Alimentarius é um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e da Organização Mundial da Saúde - OMS. Trata-se de um fórum internacional de normalização sobre alimentos, criado em 1962, e suas normas tem como finalidade proteger a saúde da população. Saiba mais no artigo abaixo.

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O Codex Alimentarius é um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e da Organização Mundial da Saúde - OMS. Trata-se de um fórum internacional de normalização sobre alimentos, criado em 1962, e suas normas tem como finalidade proteger a saúde da população, assegurando práticas eqüitativas no comércio regional e internacional de alimentos, criando mecanismos internacionais dirigidos à remoção de barreiras tarifárias, fomentando e coordenando todos os trabalhos que se realizam em normalização.

Na década de 70, o Brasil tornou-se membro deste Programa, havendo alguma participação nos trabalhos, mas foi a partir de 1980 que se conseguiu uma articulação mais representativa do setor alimentício, com a criação do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), através das Resoluções 01/80 e 07/88 do Conmetro. O CCAB tem como principais finalidades a participação, em representação do País, nos Comitês internacionais do Codex Alimentarius e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização das Normas Codex como referência para a elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

O CCAB, visando representar todos os segmentos da área de alimentos, é composto por 14 membros de órgãos do governo, das indústrias e de órgãos de defesa do consumidor, a saber: Inmetro, MRE, MS, MAPA, MF, MCT, MJ/DPC, MICT/SECEX, ABIA, ABNT, CNI, CNA, CNC e IDEC. Possui uma estrutura de Grupos Técnicos para acompanhamento de cada Comitê Codex que são coordenados pelos membros do CCAB e abertos à participação da sociedade.

O Comitê do Codex Alimentarius, tendo em vista o incremento da produção e do comércio internacional dos alimentos produzidos organicamente, elaborou as Diretrizes para a Produção, Elaboração, Rotulagem e Comercialização de Alimentos Produzidos Organicamente visando facilitar a harmonização dos requisitos para a produção orgânica em nível internacional, e assessorar os governos que desejem estabelecer regulamentos nesta área.

As Diretrizes incluem seções gerais a respeito do conceito de produção orgânica e o âmbito de aplicação do texto; descrições e definições; rotulagem e de especificações de qualidade (incluindo produtos em transição/conversão); regras de produção e preparação; sistemas de inspeção e certificação; controle das importações. As diretrizes foram adotadas na 23.º Reunião da Comissão do Codex Alimentarius em 1999, incluindo as seções sobre criação pecuária, produtos de origem animal e produtos apícolas em sua 24ª Reunião, em 2001.

Nota: É proibida a reprodução deste texto em qualquer veículo de comunicação sem a autorização expressa do autor. Só serão permitidas citações do texto desde que acompanhadas com a referência/crédito do autor.

Fonte: Equipe Portal Orgânico - Eng. Agrônomo Ricardo Cerveira

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