Estudando a Franquia Imobiliária Araras, São Paulo

Compreenda como a Franquia Imobiliária funciona na realidade jurídica brasileira. A mestre em Direito Comercial Maria Bernadete Miranda define o que é uma franquia. Ela explica as regras do contrato de franquia.

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Estudando a Franquia Imobiliária

FRANQUIA IMOBILIÁRIA, UMA CRIAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS


Maria Bernadete Miranda



RESUMO


Este artigo tem por objetivo examinar a Franquia Imobiliária e como se
apresenta na realidade jurídica brasileira.


1. INTRODUÇÃO
Há 25 anos, na Austrália, surgia um novo conceito que revolucionou a
organização das empresas imobiliárias: a franquia. Embora originária do mesmo
continente que o canguru, ao contrário do animal exótico que só sobrevive em seu
habitat natural, a franquia logo conquistou adeptos em várias partes do mundo.
Hoje, nos Estados Unidos, país que copiou com grande sucesso a idéia dos
australianos, existem mais de 42 organizações franqueadoras, congregando 14 mil
unidades franqueadoras. Segundo as estatísticas, a operação na forma de franquia
faz com que os negócios sejam 40% superiores ao sistema individual.
A franquia reúne, como em um shopping, um número grande de lojas
(imobiliárias), só que por meio de um sistema de informação. Embora espalhadas
geograficamente, as lojas estão integradas por um sistema central de ofertas. A
maior opção de imóveis ofertados atrai um grande número de consumidores e se
transforma me melhores chances de negócios para todos.
No Brasil, o sistema de franquia imobiliário está sendo introduzido desde
fevereiro de 1993, contando atualmente com 03 (três) franqueadores imobiliários,


2
onde o ponto forte da franquia está na ampliação do potencial de venda de um
imóvel inserido no sistema.
Toda a rede franqueada tem acesso imediato ao cadastro geral de imóveis e
de clientes. Existem outras vantagens: “A publicidade institucional, as compras, a
comunicação interna e o treinamento das equipes têm seus custos rateados entre os
franqueadores que aprimoram suas formas de atendimento”. No sistema de franquia,
as experiências e as informações sobre o mercado são trocadas de maneira efetiva
e produzem uma sinergia entre todos os seus integrantes.
A grande dúvida do mercado é quanto ao pagamento das comissões. Na
franquia, tanto quem capta quanto quem vende o imóvel ganha suas comissões
integrais, e as imobiliárias dividem os lucros em partes iguais.
O sistema trazido da Austrália ganhou, no Brasil, um elemento adicional: os
lançamentos. Se desejar, o franqueado recebe todo o material promocional e
participa das vendas do lançamento do franqueador, independente de sua
localização.
No Brasil, não temos uma legislação, somente existe a Lei. Nº. 8.955, de 15
de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia e dá outras
providências. Essa lei apenas disciplina a formação do contrato, só dá os requisitos
para que se faça o franchising, mas não regula, pois não há norma.
Nos Estados Unidos, o resultado das franquias imobiliárias pode ser avaliado
pelas 42 empresas franqueadoras e pelas 14.000 unidades franqueadoras em
operação. As franquias imobiliárias se expandem, pelo mundo.
Na Europa já estão presentes na França, no Reino Unido, Itália, Espanha,
Portugal, Alemanha..


Na Ásia e pacífico estão presentes no Japão, Coréia do Sul Taiwan, Hong
Kong e Austrália.


No Continente Americano, além dos Estados Unidos, já estão consolidadas
no Canadá e nos últimos quatro anos se expandem rapidamente no México.
E de cada cinco imobiliárias de alta qualidade, quatro são franqueadas,
segundo pesquisa realizada com compradores e vendedores de imóveis em cidades
médias americanas.


3
Depois dos Estados Unidos e Japão, o Brasil será a terceira potência em
franquia, prevê a Associação Internacional de Franchising...

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