Estudando o Direito Empresarial Araras, São Paulo

Analise o significado do empreendedorismo e a sua importância socioeconômica. Maria Bernadete Miranda explica o Direito Empresarial. Conheça também, a definição de empresa.

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Estudando o Direito Empresarial

A empresa, o empresário e o empreendedor no
contexto do moderno direito empresarial


Maria Bernadete Miranda


Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Professora de Direito Comercial no Centro Universitário Fieo, na Faculdade de
Administração e Ciências Contábeis de São Roque e na Universidade de Ribeirão Preto,
Campus Guarujá – Advogada .



Resumo: O presente estudo terá por objetivo elaborar uma pesquisa,
na área de Direito Empresarial, analisando a atividade praticada pelos
empresários e empreendedores na comunidade socioeconômica.
Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função
econômica na sociedade, pois é considerada a atividade econômica
organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.



1. Introdução


O século XXI representa o novo mundo social e econômico,
resultado de inúmeros avanços desta década. Todos os países
precisam estar atentos às tendências e escolher entre colocar-se
como sujeito ou reservar-se a posição de mero objeto das
transformações. É árduo, se não impossível, interpretar qualquer
fenômeno, seja social, político, econômico ou jurídico, sem julgá-lo.
Porém, para julgá-lo, o estudioso deve desenvolver duas virtudes
intelectuais: “o respeito ao fato e o respeito aos outros”.


Comte já observava, “todos os bons espíritos repetem, desde
Bacon, que somente são reais os conhecimentos que repousam sobre
os fatos observados” (COMTE 1983, p.5).


Portanto, segundo a escola comtiana, não basta atentar para os
fatos, para os fenômenos, que nascem e se sucedem. É preciso
vinculá-los a um princípio, a uma doutrina, para então poder retirarlhe
algum fruto.


Um aspecto amplamente comentado no direito moderno é o de
que o velho conceito de Direito Comercial, até então girando em
torno da figura do comerciante, ou do ato do comércio - adotado
através de estatutos medievais, ou da mudança pelo Código
Comercial Francês, de 1807 - hoje gira em torno da Teoria da
Empresa.


Isto é fruto advindo após a II Guerra Mundial e após a
promulgação do Código Civil italiano de 1942, quando o mundo

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inteiro passou a experimentar um intenso desenvolvimento
econômico e tecnológico.


O Direito Comercial apresentou uma evolução lenta, porém
acompanhando o desenrolar das novas idéias econômicas e, dando
uma interpretação mais adequada às novas situações. Nosso Código
Comercial é de 1850 e a sua revogada Parte Primeira – Do Comércio
em Geral, fazia a aplicação do direito voltada para o comerciante,
tomando por base os atos do comércio...

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