Examinando a aplicabilidade do Código Brasileiro de Aeronáutica Belo Horizonte, Minas Gerais

Analise as regras contratuais de transporte aéreo. Maria Bernadete Miranda descreve a responsabilidade no transporte de pessoas e cargas. Conheça também a história da aviação civil.

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Examinando a aplicabilidade do Código Brasileiro de Aeronáutica

CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - A APLICABILIDADE
DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, DO NOVO CÓDIGO
CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


Maria Bernadete Miranda


Luiz Eduardo Miranda José Rodrigues


Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de
Direito Comercial no Centro Universitário Fieo e no Centro Universitário Nove de Julho –
Advogada.
Mestre em Engenharia Mecânica e Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA,
Professor de Engenharia no Centro Universitário

Nove de Julho e na Escola Técnica Estadual
Professor Basilides de Godoy – Engenheiro.
1. INTRODUÇÃO


Geralmente o homem exprime suas idéias, seus sentimentos, suas
vontades e suas sensações através da linguagem falada ou escrita. Podendo
também manifestar seu pensamento por meio de gestos, com os jogos de
fisionomia e suas atitudes sendo esta a linguagem mímica. Vele recordar, a este
respeito, a proposição 5.6 do “Tractatus Lógico Philosophicus”, de L. Wittgenstein:


“Os limites da minha linguagem significam os limites do meu mundo”. 1
Dédalo e seu filho Ícaro, heróis da mitologia grega já tinham um sonho,
mas como interpretá-lo? Eles quiseram ultrapassar as fronteiras do firmamento
seguindo rumo ao sol, usando asas feitas com penas de aves que fixavam ao
corpo com cera. Ícaro, entusiasmado com a experiência teria se aproximado
muito do sol. O calor derreteu a cera fazendo com que perdesse as asas e
ocasionando sua morte por afogamento no mar. Morreu perseguindo uma
aventura lá no alto. O céu sempre foi o seu maior desejo, porém o mar foi a sua
sepultura. Mais do que uma estória a lenda nos traz o antigo desejo do homem de
voar.


Datam do século XI as primeiras reais tentativas do homem de voar.
Procurando imitar o vôo das aves, construíam asas e jogavam-se de penhascos e
torres. O resultado previsivelmente era desastroso...

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