Imóveis Uruguaiana, Rio Grande do Sul

A imobiliária tem sido considerada como uma das melhores oportunidades de investimentos que existe, geralmente apreciando alguns pontos mais de inflação. E com imóveis existentes em quase todo lado, é uma arena de investimento relativamente fácil para começar, se você estiver disposto a fazer o seu trabalho de casa e investir no trabalho duro necessário para ser bem sucedido.

Carmen Barros Corretora de Imoveis
(51) 3463 8816 - (51) 9846 6702
Rua das Alfazemas,s/n
Canoas, Rio Grande do Sul
 
ImóvelaVenda
(51) 9371-5681
Av. Caçapava, 537/501
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
 
Carim Saliba
(53) 9991-3444
Pe. Abílio Esponchiado 231
Bagé, Rio Grande do Sul
 
BALTAZAR IMÓVEIS
54 3027.10.40 9177.63.90
RUA DO GUIA LOPES, 556 SALA 15 CENTRO
CAXIAS DO SUL, Rio Grande do Sul
 
CENTRAL DE NEGÓCIOS P.F.(imobiliária) LTDA
(54) 3317-2434
RUA SALDANHA MARINHO,658 SL 01
PASSO FUNDO, Rio Grande do Sul
 
Volcato Investimentos Imobiliários
(51) 3024-2882
Rua Riachuelo, 1038/1503
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
 
Imovel Nacional
(51) 9682-1860
Calcadão Oswaldo cruz 80 b centro
novo hamburgo, Rio Grande do Sul
 
Luis Fernando Mottola- Imóvel Virtual - Arquitetura - Vendas e Avaliações - Perícias
(51) 9987-4195
Fernando Abbott, 751
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
 
Imóvel Nacional
051-96821860
Calcadão Oswaldo Cruz 0 centro
novo hamburgo, Rio Grande do Sul
 
Gutierrez e Machado Imóveis Ltda
(55) 412-4762
av Dq Caxias, 1748, sl 1
Uruguaiana, Rio Grande do Sul
 

Imóveis

O proprietário ou possuidor de um bem, que teve seu direito violado ou ameaçado tem todos os meios de defesa para garantir que a sua posse seja restabelecida.

O tema é de grande complexidade, no entanto, de forma resumida, simples e clara abordaremos os conhecimentos básicos e necessários ao proprietário ou possuidor.

Os casos mais comuns que geram as chamadas ações possessórias ocorrem quando um imóvel ou terreno é invadido, o locatário resiste retirar-se do imóvel, os limites do espaço demarcado de um terreno é violado ou ainda nas ações de desapropriação, dentre outros.

Não é necessário que o interessado domine os termos técnicos e a legislação quanto à proteção possessória, pois o advogado especialista, saberá quais medidas tomar para representar os interesses do seu cliente. Feita esta ressalva, traduziremos, em linguagem simples, as disposições do tema previstas no Código Civil, como o artigo 1.210:

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Turbação significa qualquer ato ilícito (contrário à lei) que impede ou cria um obstáculo ao livre exercício da posse. Nesse caso, o rompimento de cercas, o trânsito de pessoas ou veículos de forma irregular na área que pertence ao proprietário ou possuidor.

Esbulho é o ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse, pode ser de forma violenta ou clandestina.

o estranho que invade imóvel deixado por inquilino; o comodatário que não entrega a coisa dada em comodato após o término do prazo contratado.

As ações possessórias visam à proteção da posse, tanto de imóveis quanto de móveis. O Código de Processo Civil menciona as seguintes ações: o interdito proibitório, a manutenção e a reintegração na posse. Vamos entendê-las:

Estão previstas as ações de manutenção e de reintegração de posse.

A ação de manutenção da posse busca, manter o possuidor com a posse do bem. Já, a reintegração, busca reintegrar o possuidor, quando este foi esbulhado (privado) da posse. Por meio do interdito obtém-se uma ordem judicial a fim de cessar os atos perturbadores.

A Ação de reintegração de posse pode ser movida que foi esbulhado (desapossado) da coisa que lhe pertence. Busca-se reavê-la e restaurar a posse perdida.

Interessante ressaltar, que o lucro obtido em terrenos, imóveis, ou qualquer outro bem, que foi obtido por posse ilegal (má-fé) não serão devidas ao esbulhador, haja vista que este adquiriu lucros com um bem que não lhe pertencia. Este tema é demasiadamente complexo e cabe orientações e esclarecimentos de cada caso concreto.

Prolongando-se no tempo, a posse pode gerar o direito de aquisição da propriedade, por meio do usucapião.

O autor da ação pode, além de requerer a posse, somar o pedido de indenização, perdas e danos, aplicação de pena e desfazimento de obras, construções, plantações, despesas com a reintegração etc a ser paga pelo réu.

O interdito proibitório tem caráter preventivo, pois tem como fundamento o justo receio. É utilizado para defender o possuidor de uma ameaça à sua posse. Nesse caso, expede-se um mandado proibitório. Esse mandado proibirá a violação que está para ocorrer. Vale lembrar que se o réu desobedecer a esse mandado, sofrerá uma pena.

Por fim, as ações de reintegração e manutenção de posse podem ser propostas pelo locatário contra o locador, ação do locador contra terceiro, para assegurar a posse do locatário dentre outras situações semelhantes.

Liminar: Se a petição inicial contiver provas suficientes o juiz pode conceder liminarmente mandado de manutenção ou de reintegração. A possibilidade de concessão de liminar variará conforme o prazo de ano e dia da ocorrência do fato que atingiu a posse.

O direito quanto à posse é vasto e essencial para várias ações, não somente de manutenção, reintegração, usucapião e adjudicação compulsória, mas também para ação renovatória, desapropriação, ação de despejo, ação revisional de aluguel, condomínios, direito imobiliário etc.

O possuidor deve atentar-se para os prazos de qualquer ameaça ou lesão ao seu direito quanto à posse ou propriedade, pois há o tempo é critério para ocorrência de decadência e prescrição, fato que pode impedir de que o morador, proprietário, possuidor ou detentor defenda seus interesses e ainda pode gerar direito de aquisição de posse para aquele que a tomou. Além disso, após um determinado lapso de tempo (ano e dia) pode-se ou não se conceder liminar para imediata solução do interessado.

A localidade que apresenta freqüentes ações oriundas de questões como posse e propriedade é a zona leste da Cidade de São Paulo. Diariamente, noticiam-se na mídia protestos contra reintegração de posse, desapropriações e ocupações irregulares, bem como há um grande número de imóveis com escrituras irregulares, ou ainda sem o registro do imóvel.

Nas grandes periferias há uma grande falta de conhecimento sobre a legislação a cerca da posse e do direito imobiliário. Uma tarefa que os operadores do direito podem amenizar, divulgando a informação e contribuindo para o desenvolvimento social e intelectual dos cidadãos.

Bacharelando em Direito
Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais.
Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP
Assistente de pesquisas jurídicas e consultoria
Dúvidas: adrianopinheiro.direito@gmail.com

Adriano Martins Pinheiro

Bacharelando em DireitoArticulista e colaborador de diversos sites e jornais locais.Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SPAssistente de pesquisas jurídicasdúvidas:adrianopinheiro.direito@gmail.com

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