Morte por Negligência Araras, São Paulo

É declarada a morte por negligência quando alguém morre por via de negligência ou má conduta de uma outra pessoa. Esta pessoa em causa pode ser um indivíduo, uma empresa, ou uma combinação de uma organização e das pessoas que a representam.

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Morte por Negligência

Visão Geral

Numerosas declarações de morte por negligência são apresentadas em cada ano. Os processos legais de morte por negligência compreendem queixas acusando negligência ou má conduta quando ocorre uma morte. Os processos legais relacionados com morte por negligência variam não só na maneira como no modo de ocorrência da morte que se pode verificar em uma de milhares de possibilidades. Por exemplo, um processo legal de morte por negligência pode ser acionado contra um médico ou um hospital reclamando um caso de negligência médica. Também pode ser apresentada contra o condutor de uma viatura que tenha causado uma morte num acidente de tráfego.

Alguns processos legais por morte por negligência são apresentados contra fabricantes de produtos de uso diário e utilizados pelo consumidor. Brinquedos, electrodomésticos, bancos de carros e um grande número de produtos para o consumidor já foram sujeitos a queixas que resultaram em ações de morte por negligência.

Os danos são avaliados de vários modos numa queixa de morte por negligência, mas baseiam-se principalmente nos prejuízos financeiros para a família devido à ocorrência da morte. Mesmo no caso de que a pessoa falecida não estivesse a ganhar dinheiro no momento da morte, os prejuízos poderão ser recuperados devido à perda da possibilidade da capacidade de obtenção de rendimentos por parte do falecido.

Processos Legais Por Morte Por negligência

Os processos legais de morte por negligência são apresentados e ganhos quando alguém morre por via de negligência ou má conduta por parte de outra pessoa. Estes processos cobrem uma enorme gama de circunstâncias que podem ir do produto defeituoso à negligência médica. Um processo de morte por negligência também pode ser acionado no caso de um acidente automóvel fatal, queda de aeronave, acidente industrial ou homicídio ou suspeita de homicídio.

Os processos legais de morte por negligência têm sido acionados contra os indivíduos suspeitos de terem cometido homicídio e também têm ido abertos contra aqueles que tendo cometido homicídio culpam outra entidade ou pessoa como sendo responsável pelo ato. O antigo organizador do “talk show” Jenny Jones foi objeto de um processo de morte por negligência quando um convidado do seu programa disparou e matou outro convidado do mesmo sexo que confessou que ele tinha uma “paixoneta” por ele. A pessoa que cometeu o assassinato culpou o programa e Jenny Jones, porque, afirmou, ele tinha sido enganado em pensar que a sua paixão era uma mulher.

Existem milhares de advogados que lidam com casos de morte por negligência espacializando-se neste tipo de caso. Por vezes os casos são decididos fora dos tribunais por meio de um acordo sobre uma quantia monetária e por vezes as pessoas que apresentam a queixa não desejam mais do que um júri que prove que o réu é responsável, independentemente da quantia de dinheiro envolvida. Uma vez que o processo civil se baseia num conjunto de diferentes regras, distintas dos tribunais criminais, o réu apenas tem de ser considerado culpado por via da preponderância das provas, mais do que vai para além de uma dúvida razoável.

Isto quer apenas significar que o júri tem de concluir que é possível que um réu, é de fato responsável pela morte de um indivíduo ou pessoas nomeadas no processo.

Acidentes de Viação Fatais

Os acidentes de viação fatais são muitas vezes sujeitos a processos de morte por negligência. Á parte dos procedimentos criminais, alguém que tiver causado morte de outro após ter ingerido álcool e em seguida dirigir, será provavelmente levado a tribunal por morte por negligência. Para além disto, as pessoas que causarem morte de outros em acidentes de tráfego fatais, na ausência de álcool ou drogas também podem vir a ser processadas por morte por negligência. Um processo de morte por negligência também pode vir a ser acionado contra o fabricante do automóvel envolvido num acidente fatal de viação se existirem provas de falha de conceção ou defeitos de fabrico encontrados e que tenham sido causa do acidente. Muitos dos processos de morte por negligência têm sido acionados contra fabricantes e outros, quando, pneumáticos, “air bags” e outros sistemas relativos ao veículo são encontrados defeituosos.

Produtos Defeituosos

Uma queixa pode ser apresentada contra um fabricante, vendedor ou distribuidor de um produto defeituoso que possa vir a causar a morte de alguém. Têm sido levantadas queixas de morte por negligência contra fabricantes ou outros devido a apresentação de instruções erradas ou por não apresentarem instruções ou avisos em produtos que inerentemente não se encontravam defeituosos.

Um produto pode ser considerado defeituoso. Por via do modo como foi concebido ou pode ser defeituoso se não foi devidamente fabricado. Se um produto foi fabricado de acordo com as especificações, e mesmo assim existe uma falha no desenho original que origina a morte de alguém, pode ser causa bastante para acionar um processo de morte por negligência.

Os processos de morte por negligência têm sido acionados com sucesso contra fabricantes de brinquedos, pneus, eletrodomésticos, e um número incontavel de produtos para consumo. Os fabricantes, por vezes emitem voluntariamente recolhas no mercado quando se detetam defeitos de desenho ou de fabrico. Muitas vezes publicam essas notícias de recolha dos produtos do mercado nas suas “websites” e no caso de um consumidor ter registado um produto o consumidor pode ser contactado directamente.

Algumas agências publicam as notas de recolha de produtos. Se bem que pessoas morrem por vezes como resultado de um produto defeituoso, a maioria dos fabricantes são suficientemente conscientes para fabricarem produtos com segurança e trabalhar de modo deligente no sentido de corrigir os erros quando estes são descobertos.

Relações Com a Saúde

Numerosos casos de queixas de morte por negligência têm sido apresentados por causa de mortes relacionadas com a saúde. Enquanto a negligência médica, certamente cai nesta categoria, existem outros tipos de processos de morte por negligência relacionados com morte por causa de problemas de saúde. A considerar os vários medicamentos tomados em mercado livre, tanto com os fabricantes como pelas agências responsáveis pela regulamentação sobre a prescrição de medicamentos de venda livre. Por vezes esses medicamentos são retirados do mercado após a morte de alguém, como resultado do seu consumo e então aciona-se um processo de morte por negligência. Existe muito trabalho que deve ser feito e têm sido chamados especialistas para provar que a pessoa que morreu foi devido à ingestão desse medicamento.

Mesmo quando uma pessoa morre como resultado de ter tomado um medicamento, nem sempre é esse medicamento é a causa da morte. A pessoa pode ser alérgica ao medicamento ou o medicamento pode ter sido tomado em conjunto com outro causando a ocorrência de efeito colateral fatal. Existem várias situações, nas quais alguém pode ser afetado de modo fatal por um medicamento ou pela combinação de medicamentos e muitos fatos devem de ser considerados antes de que um processo possa vir a ser apresentado.

Acidentes Aéreos Fatais

Este tipo de processo legal por morte por negligência tem vários fatores a serem considerados. Se um acidente aéreo fatal ocorrer como resultado da falha do piloto, a queixa por morte acidental será muito diferente se o acidente ocorrer como resultado de um defeito descoberto na aeronave. Realiza-se sempre uma investigação exaustiva após a ocorrência de uma tragédia até que sejam apuradas com exatidão o como e o porque da ocorrência do acidente. Um processo por morte por negligência envolvendo acidentes mortais aéreos pode, de um modo concebível envolver o fabricante da aeronave assim como dos fabricantes de outras peças da aeronave, tais como motores. Também pode envolver a linha aérea ou o operador da aeronave.

Exatamente quais as leis que governam os processos por morte injustificada num acidente mortal aéreo será determinado pelas leis da região ou do país onde a tragédia ocorreu. Por vezes mais de uma região ou país podem estar envolvidos em casos como este. Os advogados em processos de morte por negligência têm conhecimentos suficientes sobre qual o tribunal que tem a jurisdição e quais as leis a serem aplicadas.

Danos

Os danos sofridos num processo de morte por negligência são avaliados de modos diferentes em diferentes estados, mas para a maioria baseiam-se nas perdas financeiras e nalguns casos, a perda de comandita. Por exemplo, se a pessoa falecida que consta no processo de morte por negligência tinha uma família que sustentava, a sua esposa pode intentar uma ação por perda de rendimentos, e também pode ser capaz de recuperar as despesas médicas e de funeral.

As perdas pecuniárias ou financeiras não se limitam necessariamente à perda dos rendimentos que o falecido teria vindo a ganhar. Mesmo a morte de uma mão com profissão de doméstica, resulta numa enorme perda financeira para a família a qual será obrigada agora a pagar a outros os serviços que ela prestava.

Existe um grande número de variáveis para a determinação dos danos monetários e essa é uma razão pela qual quem quer que considere a apresentação de um processo de morte por negligência deverá contratar um advogado experiente neste tipo de litígio. Seja a ação resolvida fora dos tribunais ou se for a julgamento, os advogados dos processos de morte por negligência estão bem instruídos em relação a todas as variáveis e bem versados sobre a área local do caso. Por exemplo, a maioria das regiões não permitem ações por danos punitivos, àqueles que são avaliados como exigindo a punição do culpado num processo legal de morte por negligência. Contudo, algumas regiões permitem danos punitivos em tais queixas e os advogados de processos de morte por negligência sabem até onde podem ir ou se são permitidas na região onde as mortes ocorreram.

Leis Respeitantes aos Processos Legais de Morte por Negligência

Os processos legais de morte por negligência têm de ser acionados dentro de um determinado prazo de tempo; o qual poderá diferir de área para área e na maioria dos casos têm de ser apresentados por um parente que tenha sofrido danos como resultado da perda de seu ente querido.

Os tipos de perdas que um queixoso pode receber diferem de região para região. Por exemplo, nalguns locais uma esposa pode receber os danos pela perda da comandita e companheirismo causada pela morte por negligência do seu ou sua esposa, contudo em outros locais isto não será permitido.

Isto não significa claro que as esposas sobreviventes, não possam recuperar danos por perdas dos rendimentos ou outras perdas financeiras num processo de morte por negligência. Isto, porém, ressalva a necessidade de contratar um advogado muito experiente em casos deste tipo, uma vez que as diferentes leis podem ser confusas para um leigo