Responsabilidade Legal na Era Digital Crato, Ceará

A transformação jurídico-social e econômica da sociedade atual está sendo acompanhada pelo surgimento do Direito Digital, conjunto de princípios fundamentais e instrumentos jurídicos que atendam a nova realidade afim de amparar pessoas e instituições.

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Responsabilidade Legal na Era Digital

Qual o nível de responsabilidade legal dos usuários de internet na era digital? Como usar a internet de forma ética, legal e segura? Novas tendências proporcionadas pela evolução tecnológica estão modificando os valores e comportamentos da sociedade atual. E para acompanhar as mudanças sociais, novos conceitos jurídicos estão sendo incorporados às legislações do país evoluindo o campo de atuação do Direito.

Estamos vivendo a era da Revolução Digital onde a maior riqueza da sociedade é o Conhecimento. A substituição e a potencialização das funções humanas de decisão, comunicação e informações por computadores vêem modificando a concepção do que a informação significa no dia-a-dia de cada pessoa. Somos dependentes da informação e, por conseguinte estamos dependentes do uso da tecnologia para sua manipulação e armazenamento.

A tecnologia está na mão do usuário, ou seja, a má conduta no uso destas tecnologias é passível de aplicação das leis vigentes no país. A internet, hoje, é o meio de comunicação com maior vulnerabilidade sobre ativos intangíveis como, por exemplo, a reputação e a imagem de uma pessoa ou de uma instituição. Sendo assim, o conceito de que "... mas todo mundo faz..." não garante impunidade às atitudes ilícitas na conduta digital. As más condutas no mundo digital quando tipificadas, podem receber a aplicação de leis vigentes para penalizar usuários quando identificados:

No cenário atual a internet é apenas mais uma mídia, bem como o telefone celular, o cinema digital, a TV interativa. O que fazemos em um ambiente eletrônico gera eletronicamente um retrato do que somos. Esta transformação jurídico-social e econômica da sociedade está sendo acompanhada pelo surgimento do Direito Digital, conjunto de princípios fundamentais e instrumentos jurídicos que atendam esta nova realidade estão sendo revistos, a fim de amparar pessoas e instituições que vivem problemas de plágio, pirataria, uso indevido de recursos, engenharia social, e até roubo de informações.

A informação e orientação por meio de normas e regras claras de boa conduta na utilização dos recursos de tecnologia auxiliaram a todos nós, usuários de informática, a compreender essas mudanças que vem ocorrendo na vida digital pessoal e profissional, bem como da essência do esforço da segurança da informação na preservação de responsabilidades e proteção de reputação do fator humano.

Sobre o Autor
Tecnóloga em Processamento de Dados, Security Officer da Módulo Security Solution, com MBA em Gestão da Segurança da Informação na UPIS/DF e Administração em Sistemas de Informação na UFLA/MG e Curso de Extensão em Crimes e Perícias Eletrônicas.

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